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Na hora da contratação sempre vem aquela pergunta: contratar profissionais de tecnologia como PJ (Pessoa Jurídica) ou CLT, a famosa carteira assinada? Como é a lei nesses casos? Como escolher?

Neste guia rápido, vamos falar sobre as diferenças entre PJ e CLT para você escolher o melhor de acordo a sua necessidade, considerando as realidades de empresa e colaborador.

Antes, entenda os dois regimes:

PJ ou Pessoa Jurídica

Contratar uma pessoa jurídica é o mesmo que contratar uma empresa para realizar um serviço. Logo, embora não existam descontos salariais, benefícios ou contribuições sindicais, também não é possível cobrar vínculo empregatício dos profissionais.

É preciso que o profissional emita notas e que a empresa as pague. Os contratos podem ser baseados em meses, horas ou projetos — e têm cláusulas específicas. No entanto, é complicado cobrar os mesmos compromissos da relação entre empresas e empregado, como horário, regularidade e até mesmo o envolvimento com a empresa.

Para quem busca uma maior autonomia, um salário competitivo, a possibilidade de trabalhar remotamente para uma empresa internacional, a PJ continua sendo a melhor opção para desenvolvedores.

CLT — Consolidação das Leis do Trabalho

Quando o trabalho é registrado em carteira, o funcionário precisa ter rotina fixa, deve cumprir horário registrando o início e o término da jornada de trabalho, com intervalo para refeição e descanso, o que não é necessário para prestadores de serviço que são PJ.

O funcionário com carteira assinada tem direito a benefícios: vale transporte, alimentação, férias remuneradas, 13° salário, licença-maternidade, INSS e recolhimento do FGTS.

Como é a Lei

Por lei, um vínculo de trabalho formal acontece pela habitualidade e periodicidade pela qual você comparece à empresa. Ou seja, aparecer lá todo dia, bater ponto, tirar férias etc.

Também há a subordinação a alguém da empresa. Ter um chefe para justificar faltas, dar ordens, entre outros. O salário é caracterizado pelo recebimento constante de uma remuneração.

Até a aprovação do texto da Reforma Trabalhista, a exclusividade do trabalhador, em relação à empresa, era considerada como uma das características que evidenciam uma relação de trabalho formal. Com a Lei da Terceirização e mudanças legislativas, o cenário mudou um pouco — mas sofre duras críticas.

Calcule o salário de devs!

PJ ou CLT: qual a melhor forma de contratar?

A alteração da interpretação legal sobre a contratação de PJs não altera muito as diferenças, com ligação à vantagens e desvantagens, no momento de ser contratado como PJ ou CLT.

Para contratos pela CLT, continuam valendo as regras trabalhistas, porém, com as alterações após a Reforma Trabalhista. A Reforma muda alguns pontos sobre férias, horários, home office e condições de insalubridade.

Questões como férias remuneradas, o décimo terceiro salário, o FGTS, as licenças maternidade e paternidade, entre outros benefícios, continuam assegurados por lei a quem trabalha no regime CLT.

Na CLT, há também o recolhimento dos encargos trabalhistas, que podem chegar a 11%, para a empresa e para o empregado. Para a empresa, os recolhimentos continuam valendo. Da mesma maneira o empregado, que continua a ter recolhimentos obrigatórios em folha, com o INSS e o Imposto de Renda.

Para contratados pelo PJ, os custos tributários, aplicados para a maioria dos profissionais nesta modalidade na categoria do Simples Nacional, continuam a prevalecer.

Assim como a modificação dos valores pagos, mensalmente, para cálculo previdenciário. Especialmente para quem é um Microempreendedor Individual (MEI) na forma da DAS-MEI.

A resposta para o melhor tipo de contratação, PJ ou CLT, ainda depende muito de caso a caso, de profissional para profissional. É preciso de uma análise para definir as vantagens e desvantagens de cada modalidade, para então tomar a decisão mais acertada.

Do ponto de vista da empresa, é preciso levar em conta:

Certa insegurança jurídica: dependendo do contrato e da relação com os colaboradores, sua empresa pode ser acionada pelo Ministério do Trabalho;

Equivalência de salários: tudo na CLT é caro, demitir, manter e contratar. Mas sua empresa está pronta para contratar por um salário superior à CLT e lidar com a demanda de devs?;

Cuidados administrativos: é preciso contar com bons profissionais de contabilidade, que vão conseguir administrar as notas dos contratados e cobrar as datas certas;
Hierarquia e flexibilidade: como os contratados não respondem somente à sua organização, é complicado cobrar horários, disciplina ou disponibilidade;
Motivação: com profissionais PJ, é difícil pedir motivação ou trabalho em equipe, afinal, ninguém é obrigado(a) a participar ou interagir com a cultura da sua organização.

Do ponto de vista de profissional de tecnologia, pergunte:

Empregabilidade: muitas pessoas recorrem ao regime PJ por não encontrarem emprego. Este é o seu caso?;

Remuneração: é realmente maior do que um emprego CLT? Contando com benefícios, 13º e férias? Você está em uma posição de negociação? Consegue arcar com os custos de bancar sua própria infraestrutura?;

Férias: consegue viver sem ou negociar com o empregador?;

Flexibilidade: você se dá bem sem regras fixas? Como PJ você define seus horários, local de trabalho etc. Está pronto(a) para viver sem regras, mas ter compromisso com entregas?;
Que tal empreender? Lembre, você é uma empresa. Pode começar a conquistar mais clientes;
Quão bom é o controle das suas finanças? Além das despesas fixas, todo profissional PJ deve pagar taxas governamentais, impostos, emitir notas e pensar no seu futuro financeiro, já que o contrato pode acabar;
Quem administra sua carreira? Sendo PJ, você não tem necessariamente um plano de carreira, aumento ou progressão. Precisa tomar as rédeas da sua vida profissional.

Há diversas calculadoras para verificar a equivalência de um salário CLT.

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